SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo número: 1539/2019 2. Órgão de origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 3. Responsável(eis): MARCIA ROSA SILVA BORBA - CPF: 32380070172
4. Classe/Assunto:
1.RECURSO/1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747_2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
5. Proc.Const.Autos: LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG (OAB/TO Nº 1824)
6. CERTIDÃO nº 865/2019-SEPLE
Certifico e dou fé que à Decisão contida no Despacho nº 159/2019, referente aos autos de nº 1539/2019, transitou em julgado na data de 27/02/2019.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Protocolo, em atenção ao item 7.8 do referido despacho.
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Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 27/03/2019 às 15:31:38 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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